Politicas de Privacidad - Casa Serra da Estrela

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO SITE https://casaserradaestrela.pt/

I. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS Respeitando o estabelecido na legislação vigente, a Casa Serra Estrela (a seguir também Sítio Web) compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas necessárias, segundo o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos. Leis que incorporam esta política de privacidade Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia vigente em matéria de protecção de dados pessoais na Internet. Em especial, a directiva respeita as seguintes normas: O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD). A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPD-GDD). O Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de aplicação da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD). A Lei n.o 34/2002, de 11 de Julho, relativa aos serviços da sociedade da informação e ao comércio electrónico (LSSI-CE).

Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Casa Serra Estrela é: com NIF: B88598537 e inscrito em: com os seguintes dados cadastrais: Casa Serra Estrela (a seguir Responsável pelo tratamento). Os seus contactos são os seguintes:
Endereço: Calle Carranza 25. Andar 6 Porta 5
Telefone de contato: Chamada para a rede móvel nacional: +351 963 654 081
Email de contato: geral@casaserradaestrela.pt

Registo de dados pessoais
Em cumprimento do estabelecido no RGPD e na LOPD-GDD, informamos que os dados pessoais recolhidos pela Casa Serra Estrela, mediante os formulários estendidos em suas páginas ficarão incorporados e serão tratados em nosso arquivo com o fim de poder facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre Casa Serra Estrela e o Usuário ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este preencha, ou para atender uma solicitação ou consulta do mesmo. Além disso, em conformidade com o disposto no RGPD e na LOPD-GDD, salvo derrogação prevista no n.o 5 do artigo 30.o do RGPD, é mantido um registo das actividades de tratamento que especifica, segundo as suas finalidades, As atividades de tratamento realizadas e as outras circunstâncias estabelecidas no RGPD.

Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais do Usuário está sujeito aos seguintes princípios, estabelecidos no artigo 5 do RGPD e no artigo 4 e seguintes da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais:

Princípio da licitude, lealdade e transparência: será necessário o consentimento do Utilizador a qualquer momento, com a prévia informação completamente transparente dos fins para os quais os dados pessoais são recolhidos.
Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para fins determinados, explícitos e legítimos.
Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para que são tratados.
Princípio da exactidão: os dados pessoais devem ser exactos e estar sempre actualizados.
Princípio da limitação do prazo de conservação: os dados pessoais só serão mantidos de forma a permitir a identificação do Utilizador durante o tempo necessário para os fins do seu tratamento.
Princípio da integridade e da confidencialidade: os dados pessoais devem ser tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
Princípio da responsabilidade proactiva: o responsável pelo tratamento é responsável por assegurar o cumprimento dos princípios acima referidos.

Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratadas na Casa Serra Estrela são apenas dados de identificação. Em caso algum são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.o do RGPD.

Base jurídica para o tratamento de dados pessoais
A base jurídica para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento. A Casa Serra Estrela compromete-se a recolher o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.
O Usuário terá o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Como regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Website.
Nas ocasiões em que o Usuário deva ou possa fornecer seus dados através de formulários para realizar consultas, solicitar informação ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, Ser-lhe-á comunicado se o seu preenchimento for obrigatório por serem indispensáveis ao bom desenrolar da operação.

Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais
Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Casa Serra Estrela com a finalidade de poder fornecer, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Usuário ou a manutenção da relação que se estabeleça nos formulários que este último preencha ou para atender uma solicitação ou consulta.
Igualmente, os dados podem ser utilizados com uma finalidade comercial de personalização, operativa e estatística, e atividades próprias do objeto social da Casa Serra Estrela, bem como para a extração, Armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo ofertado ao Usuário, bem como melhorar a qualidade, funcionamento e navegação pelo Site.
No momento em que os dados pessoais são obtidos, o Usuário será informado sobre a finalidade ou finalidades específicas do tratamento a que os dados pessoais se destinam, ou seja, a utilização que será dada às informações coletadas.

Períodos de retenção de dados pessoais
Os dados pessoais só serão retidos durante o tempo mínimo necessário para os fins de seu tratamento e, em todo caso, somente durante o seguinte prazo: ou até que o Usuário solicite seu apagamento.
No momento em que os dados pessoais são obtidos, o Usuário será informado sobre o prazo durante o qual os dados pessoais serão mantidos ou, quando não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo.

Destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais do Usuário serão compartilhados com os seguintes destinatários ou categorias de destinatários:

Caso o responsável pelo tratamento tencione transferir dados pessoais para um país terceiro ou organização internacional, no momento em que os dados pessoais são recolhidos, O utilizador será informado sobre o país terceiro ou organização internacional para o qual se pretende transferir os dados, bem como sobre a existência ou ausência de uma decisão de adequação da Comissão.

Dados pessoais de menores
Respeitando o estabelecido nos artigos 8 do RGPD e 7 da Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, Apenas os maiores de 14 anos poderão dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela Casa Serra Estrela. No caso das crianças com menos de 14 anos, é necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, que só será considerado lícito na medida em que estes o tenham autorizado.

Segredo e segurança dos dados pessoais
A Casa Serra Estrela compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados de carácter pessoal e a evitar a destruição, Perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
O Site Web conta com um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão dos dados entre o servidor e o Usuário, e em retroalimentação, totalmente criptografada ou criptografada.
No entanto, dado que a Casa Serra Estrela não pode garantir a inexpugabilidade da Internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, O responsável pelo tratamento se compromete a comunicar ao Usuário sem demora injustificada quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.o do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita dos dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outro modo, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.
Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo Tratamento, que se compromete a informar e a garantir por meio de uma obrigação legal ou contratual que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus empregados, associados, e qualquer pessoa a quem tenha tornado a informação acessível.

Derechos derivados del tratamiento de los datos personales
El Usuario tiene sobre Casa Serra Estrela y podrá, por tanto, ejercer frente al Responsable del tratamiento los siguientes derechos reconocidos en el RGPD y la Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y garantía de los derechos digitales:

Derecho de acceso: Es el derecho del Usuario a obtener confirmación de si Casa Serra Estrela está tratando o no sus datos personales y, en caso afirmativo, obtener información sobre sus datos concretos de carácter personal y del tratamiento que Casa Serra Estrela haya realizado o realice, así como, entre otra, de la información disponible sobre el origen de dichos datos y los destinatarios de las comunicaciones realizadas o previstas de los mismos.
Derecho de rectificación: Es el derecho del Usuario a que se modifiquen sus datos personales que resulten ser inexactos o, teniendo en cuenta los fines del tratamiento, incompletos.
Derecho de supresión (“el derecho al olvido”): Es el derecho del Usuario, siempre que la legislación vigente no establezca lo contrario, a obtener la supresión de sus datos personales cuando estos ya no sean necesarios para los fines para los cuales fueron recogidos o tratados; el Usuario haya retirado su consentimiento al tratamiento y este no cuente con otra base legal; el Usuario se oponga al tratamiento y no exista otro motivo legítimo para continuar con el mismo; los datos personales hayan sido tratados ilícitamentemente; los datos personales deban suprimirse en cumplimiento de una obligación legal; o los datos personales hayan sido obtenidos producto de una oferta directa de servicios de la sociedad de la información a un menor de 14 años. Además de suprimir los datos, el Responsable del tratamiento, teniendo en cuenta la tecnología disponible y el coste de su aplicación, deberá adoptar medidas razonables para informar a los responsables que estén tratando los datos personales de la solicitud del interesado de supresión de cualquier enlace a esos datos personales.
Derecho a la limitación del tratamiento: Es el derecho del Usuario a limitar el tratamiento de sus datos personales. El Usuario tiene derecho a obtener la limitación del tratamiento cuando impugne la exactitud de sus datos personales; el tratamiento sea ilícito; el Responsable del tratamiento ya no necesite los datos personales, pero el Usuario lo necesite para hacer reclamaciones; y cuando el Usuario se haya opuesto al tratamiento.
Derecho a la portabilidad de los datos: En caso de que el tratamiento se efectúe por medios automatizados, el Usuario tendrá derecho a recibir del Responsable del tratamiento sus datos personales en un formato estructurado, de uso común y lectura mecánica, y a transmitirlos a otro responsable del tratamiento. Siempre que sea técnicamente posible, el Responsable del tratamiento transmitirá directamente los datos a ese otro responsable.
Derecho de oposición: Es el derecho del Usuario a que no se lleve a cabo el tratamiento de sus datos de carácter personal o se cese el tratamiento de los mismos por parte de Casa Serra Estrela.
Derecho a no ser a no ser objeto de una decisión basada únicamente en el tratamiento automatizado, incluida la elaboración de perfiles: Es el derecho del Usuario a no ser objeto de una decisión individualizada basada únicamente en el tratamiento automatizado de sus datos personales, incluida la elaboración de perfiles, existente salvo que la legislación vigente establezca lo contrario.

Así pues, el Usuario podrá ejercitar sus derechos mediante comunicación escrita dirigida al Responsable del tratamiento con la referencia “RGPD-https://casaserradaestrela.pt/”, especificando:

Nombre, apellidos del Usuario y copia del DNI. En los casos en que se admita la representación, será también necesaria la identificación por el mismo medio de la persona que representa al Usuario, así como el documento acreditativo de la representación. La fotocopia del DNI podrá ser sustituida, por cualquier otro medio válido en derecho que acredite la identidad.
Petición con los motivos específicos de la solicitud o información a la que se quiere acceder.
Domicilio a efecto de notificaciones.
Fecha y firma del solicitante.
Todo documento que acredite la petición que formula.

Este pedido e qualquer outro documento em anexo podem ser enviados para o seguinte endereço e/ou correio electrónico:
Endereço postal: Rua Carranza 25. Andar 6 Porta 5
E- mail: geral@casaserradaestrela.pt

Links para sites de terceiros
O Site pode incluir hiperlinks ou links que permitem o acesso a páginas web de terceiros que não a Casa Serra Estrela, e que portanto não são operados por Casa Serra Estrela. Os titulares desses sítios Web devem dispor das suas próprias políticas de protecção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios ficheiros e pelas suas próprias práticas em matéria de privacidade.

Reclamações à autoridade de controlo
Se o Utilizador considerar que existe um problema ou uma violação da legislação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá o direito a uma acção judicial efectiva e a apresentar queixa junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado em que tem a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infracção. No caso da Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Protecção de Dados (http://www.agpd.es).

II. ACEITAÇÃO E ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
É necessário que o Usuário tenha lido e esteja conforme com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, e que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o responsável pelo tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para os fins indicados. O uso do Website implicará a aceitação da Política de Privacidade do mesmo.
A Casa Serra Estrela reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma mudança legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agência Espanhola de Protecção de Dados. As alterações ou atualizações desta Política de Privacidade não serão explicitamente notificadas ao Usuário. Recomenda-se ao Usuário consultar esta página de forma periódica para estar informado das últimas mudanças ou atualizações.
Esta Política de Privacidade foi atualizada para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD) e à Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à proteção dos dados pessoais e à garantia dos direitos digitais.
Este documento de Política de Privacidade de um site foi criado mediante o gerador de modelo de política de privacidade online no dia 01/07/2021.